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Privatização: a quem interessa?

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Privatização: a quem interessa?

 

Não raro, nos últimos anos ouvimos falar de privatização da água, da luz, dos minérios, da Petrobrás, dos Correios, de bancos públicos, da educação, da saúde, das TVs e de rádios públicas, da segurança dos dados dos cidadãos, enfim, de várias empresas públicas. Muitos de nós participamos de debates e manifestações contrários as privatizações. Mas o que são as privatizações? Por que privatizar os bens e as empresas públicas? Quais são os interesses que estão por trás desse projeto?

O projeto de sociedade que entende que o Estado não deve ter o controle de empresas e serviços que geram lucratividade ganhou força no Brasil a partir de 1990, conhecido como neoliberalismo. Essa linha de pensamento econômico prega sobretudo a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público como na área da segurança, educaçãosaúde e assistência social. As ideias ganharam força naquele período também porque o país vivia uma crise econômica, inflação alta, aumento da dívida externa, estagnação econômica e desemprego. Uma realidade muito semelhante com a que estamos vivendo hoje.

O governo de Fernando Collor leiloou e vendeu, para grupos econômicos nacionais e internacionais, dezoito empresas públicas brasileiras, entre elas as empresas siderúrgicas, que fabricavam aço e ferro fundido, como a Usiminas. A venda da Usiminas foi questionada, pois se tratava de uma das empresas públicas mais lucrativas do país. O maior beneficiário da privatização de siderúrgicas foi o grupo Gerdau. No governo Itamar Franco, foi privatizada a Companhia Siderúrgica Nacional e a Embraer, empresa de aviação.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) o programa de privatizações ganhou mais força. Foram privatizadas: a Vale do Rio Doce (empresa de mineração que hoje chama-se apenas Vale), o sistema Telebras (incluindo a Embratel e 27 empresas de telefonia) e a Eletropaulo, estatal de energia elétrica do estado de São Paulo. Não parou por aí: vários bancos estaduais também passaram para mãos privadas; boa parte do setor de energia também foi leiloado para grupos privados, como a distribuidora carioca Light, por exemplo.

No governo FHC ocorreram manifestações de movimentos sociais, de trabalhadores (as) contra o processo de privatizações. As críticas apontavam problemas das privatizações em si, como também em relação à condução do processo pelo governo. A Vale do Rio Doce foi vendida “a preço de banana”. O valor de US$ 3,3 bilhões desembolsado por um consórcio privado seria muito inferior ao seu valor de mercado na época. Recentemente, as tragédias de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), anunciadas pelas (os) trabalhadoras (es), comprovam como esse modelo não tem qualquer compromisso com as pessoas, com o cuidado ambiental e o desenvolvimento do país. Outra crítica foi a permissão do uso das chamadas “moedas podres” no processo de compra das estatais, além da atuação do BNDES, que financiou boa parte das compras.

No governo Lula se priorizou o modelo de concessões. As concessões, por sua vez, se caracterizam pela transferência temporária da execução de certas atividades do Estado para a iniciativa privada, sem passar a titularidade desses ativos para os grupos privados. Contudo, esse modelo também foi criticado, pois “deu preferência às empresas que fizessem as menores propostas de tarifas nas licitações, de forma que os usuários das rodovias ou consumidores dos serviços das hidrelétricas sentissem menos no bolso as concessões realizadas”.

No governo Dilma, o modelo de concessões continuou. Ganhou destaque as concessões de aeroportos. Todavia, o que mais chamou a atenção foi o leilão de exploração de petróleo do pré-sal do Campo de Libra em 2013. “Nesse leilão, quatro empresas petrolíferas estrangeiras formaram um consórcio com a Petrobras, dividindo entre si o direito de explorar esses recursos. A presidente Dilma, na época, afirmou que o regime de partilha adotado para o campo de Libra não representa uma privatização, já que cerca de 85% da renda produzida pelo campo ficará nas mãos da União e da Petrobras”.

O governo Temer anunciou um pacote de privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobrás e a Casa da Moeda, mas que não foi concretizado por falta de tempo e da burocracia. O governo atual de Bolsonaro dá continuidade ao processo de privatização de empresas públicas, como a Petrobrás, os Correios, dos Bancos Públicos e a Eletrobrás. A venda do pré-sal, por exemplo, para grupos econômicos que controlam a exploração e a comercialização de petróleo no mundo, deixou o custo dos combustíveis ainda mais alto. O preço da gasolina está nas alturas em todo o país. Em alguns lugares, o litro já ultrapassou os R$ 7,00 e encarece o custo de vida da maioria da população.

A maioria dos governos estaduais também tem projetos de privatização em curso. O governo estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo, mudou a Constituição Estadual, retirando da lei a necessidade de realização de consulta pública como condição para a venda do patrimônio público, para caminhar com o processo de privatização da água, da mineração, da energia, o banco estatal e da empresa que cuida dos dados dos cidadãos.

Esses governos seguem a mesma cartilha: precarizam a produção e os serviços das empresas e instituições públicas, não aplicam os recursos necessários, deixam faltar equipamentos, não empregam o número de trabalhadores necessários, não realizam concursos, pioram as condições de trabalho dos servidores. Assim constroem o discurso de que o serviço não funciona ou de que a empresa está gerando despesas altas demais. É o cenário para ganhar a opinião pública e vender os bens e o patrimônio público rapidamente.

Os governos e as pessoas que defendem as privatizações geralmente tem pensamento liberal, defendendo a não intervenção do Estado nas atividades econômicas que atuam com valor de mercado. Eles dizem que assim o Estado consegue sanar suas dívidas, dinamizar a economia, gerar empregos e ampliar os investimentos. Eles também apontam a gestão do Estado como um problema sendo a gestão privada mais eficiente. E que as empresas públicas geram corrupção e negócios políticos que prejudicam seu desempenho.

Os movimentos sociais e de trabalhadoras (es) contrários as privatizações dizem que é um mito a ideia de que a gestão do Estado é mais eficiente e menos corrupta do que a privada. As privatizações da década de 90, por exemplo, foram feitas por valores tão abaixo do que as empresas realmente valiam, sendo “doadas” ao grupos privados, que geralmente tem relação com políticos e governos, onerando o Estado e, portanto, a população. Além dos processos não terem sido nem um pouco transparentes, tendo sido conduzidos de forma corrupta. As denúncias não foram apuradas com rigor.

Os bens e serviços privatizados são transformados em mercadorias com o objetivo de gerar lucro aos grupos econômicos e pessoas que tem o controle dos mesmos. Quem tem dinheiro para pagar tem acesso ao serviços. Quem não tem como pagar, não tem acesso, está excluído da sociedade. Os serviços não são prestados em todas as regiões do país, pois se centram nas áreas que geram mais lucratividade. Além disso, o Estado compra serviços privatizados, no valor do mercado, para garantir o acesso da população ou mesmo para manter o funcionamento, aumentando suas despesas e não diminuindo seus gastos. As empresas privadas em geral recebem incentivos fiscais, contribuindo com poucos ou baixos impostos. Elas investem em pesquisa e tecnologia quando obtêm ganhos próprios, não em defesa do bem comum. Desse modo, a dívida do Estado se mantem alta, as desigualdades sociais aumentam e a riqueza se concentra nas mãos de poucos conglomerados nacionais e internacionais.

Com a venda das empresas públicas, o Estado brasileiro perde uma importante fonte de recursos financeiros para criar políticas públicas em áreas como educação, saúde, segurança pública, proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura, assistência social, cultura, urbanismo, gestão ambiental, abastecimento, desenvolvimento agrário, habitação, previdência social, saneamento, transporte e muitas outras que beneficiariam milhões e milhões pessoas. O SUS por exemplo, se mostrou fundamental no enfrentamento a pandemia de Covid 19, sem ele teria sido muito pior, contudo precisa ser melhorado e não sucateado, com investimentos, equipamentos, servidores e ampliação do atendimento. O SUS oferece cobertura universal que nenhum outro plano de saúde tem.

A privatização também não aumentou o número de empregos e a melhoria das condições de trabalho, uma vez que as (os) trabalhadoras (es) foram e são substituídos por robôs. As reformas trabalhista e previdenciária reduziram os direitos trabalhistas e a proteção social para gerar mais lucro para os donos das empresas privatizadas.

Por isso, o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a maioria da população mais empobrecida, de trabalhadoras (es), de acessar os direitos básicos para garantir a vida, como água, energia elétrica, saúde, educação, comunicação, bancos, entre outros, além de diminuir sua capacidade de investimento no desenvolvimento do país.

 

Referências:

APP Sindicato. Se as empresas estatais são lucrativas, a quem interessa privatizá-las? Disponível em: https://appsindicato.org.br/se-as-empresas-estatais-sao-lucrativas-a-quem-interessa-privatiza-las/ . Acesso em: 07 nov 2021.

BLUME, Bruno André, CHAGAS, Inara. Privatizações: entenda o debate! Site Politize. Disponível em: https://www.politize.com.br/privatizacoes-valem-a-pena/. Acesso em: 07 nov 2021.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. 18 motivos para os brasileiros serem contra a privatização dos Correios. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/18-motivos-para-os-brasileiros-serem-contra-a-privatizacao-dos-correios-fc74 . Acesso em: 07 nov 2021.

Texto de Alessandra Lazzari | Colegiada Nacional

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