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Agressão às condições de trabalho e os ataques à educação

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Não podemos separar as agressões generalizadas às condições de trabalho que o conjunto da classe trabalhadora vem sofrendo, dos ataques à educação.

Historicamente trabalhadoras e trabalhadores sofrem com a exploração de sua força de trabalho. Várias passagens bíblicas demonstram gritos contra as injustiças. A comunidade de Mateus (Mt 20, 1-16) nos apresenta claramente esses fatos, quando expõe na situação das trabalhadoras/es numa vinha, a questão da falta de emprego e pagamento de salário justo.

Quando a Europa buscava mais riquezas e descobertas pelo mundo, invadiram continentes, roubaram tudo de valor em cada país, e para isso exploraram e escravizaram povos originários. No Brasil a população indígena e negras/os – trazidos da África – foram escravizadas também. Essa herança é vivenciada até hoje, no sentido de que a classe trabalhadora não precisa de educação, nem de direitos, apenas o trabalho em troca do alimento e olhe lá, muitas vezes nem isso.

As Leis Trabalhista e a Terceirização, aprovadas em 2017, e a Reforma da Previdência em 2019, rejeitam a função social e protetiva do Estado. Inclusive vendeu a ideia de que milhões de postos de trabalho seriam criados.  Hoje o que se percebe, após vários anos das novas legislações, é um conjunto de direitos retirados e com isso rebaixando o custo da força de trabalho.

Atualmente, no Brasil, são 15 milhões de desempregadas/os (só na pandemia foram 8 milhões de postos cortados), 6 milhões de pessoas que desistiram de procurar qualquer trabalho – os desalentados e 35 milhões de trabalhadoras/es na informalidade. Somando, temos 50 milhões de irmãs e irmãos em situação de vulnerabilidade. Se considerarmos que a população economicamente ativa no Brasil é de 90 milhões, então são 60% de pessoas desassistidas socialmente.

Além disso, iludem a população a acreditar que deve ser seu próprio patrão. Nesse sentido, entram em cena o capitalismo de plataforma, onde temos como exemplo a uberização. Não há vínculo empregatício.  Autônomas/os seduzidas/os pela ideologia do empreendedorismo. Este continua em situação precária, sem segurança previdenciária e a luta pelos direitos, desestabilizada.

Se no século passado as empresas expandiam seus negócios, criando filiais e com isso mais postos de trabalho, atualmente prevalece o capital financeiro, que nada traz de retorno para a sociedade, pois gera pouquíssimos empregos, mas bastante lucro para os acionistas.

O processo de acumulação por espoliação é o que importa. Não há limites para a privatização de tudo, inclusive dos serviços públicos. Nesse sentido, quando o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 32, propõe o fim da estabilidade às trabalhadoras/es estatutárias/os, os substituindo por contratos por tempo determinado e pela terceirização – o que já vêm acontecendo nos serviços públicos, principalmente nos estados e municípios – se trata de uma mudança na Constituição Federal para legalizar a precarização do trabalho e dos serviços públicos. Essa já é uma realidade praticada nas áreas mais fundamentais como na saúde e educação.

Por falar em educação, este é um assunto de extrema importância e pouco debatido em nossos grupos. Trata-se de um tema essencial, a educação trabalha na produção e reprodução das habilidades necessárias e importantes, para o mundo do trabalho. A escola não é apenas formadora das novas gerações. Ela é responsável pela formação das novas gerações de trabalhadoras/es, especialmente quando se pensa nas escolas públicas.

Se entendemos que a escola está ligada ao trabalho e à formação da força de trabalho, fica claro que ela tem ligação concreta com a classe trabalhadora. Os cortes na educação, assim como, as péssimas condições de trabalho nas escolas, estão intimamente vinculadas às condições de trabalho fora desse ambiente. Nessa linha, quando um trabalho requer mais qualificação, ele tende a ser mais bem remunerado, já que o tempo e o custo da sua produção podem ter duração maior.

Podemos perceber que não adianta grandes especializações e qualificações se o trabalho a ser exercido for simples e não necessite formação especializada e qualificada. A esse processo chamamos de “Sobrequalificação”. O salário não acompanhará a qualificação demasiada. E o que isso tem a ver com a educação? Existe um projeto em curso – se aprimorou no atual governo – onde assegura a não necessidade de escolaridade para a juventude entrar no mercado de trabalho.

Uma força de trabalho desqualificada e precarizada terá como consequência um trabalho limitado e mal pago. Ou seja, busca-se fazer um ajuste entre a precisão e a formação da juventude trabalhadora, baixando os custos do processo na educação dessa força de trabalho. Com esse procedimento temos a diminuição do ingresso para grande número de jovens trabalhadoras/es a modalidades e níveis de educação (superior, por exemplo).

Todo esse processo de precarização da educação também está interligado à Reforma da Previdência, são partes de um mesmo projeto. Para que os frutos desse projeto sejam colhidos, ou seja, se consolide a destruição das condições dignas de trabalho, se faz necessário um grande ataque a educação. O trabalho precário e a precarização da educação se alimentam reciprocamente. O discurso do governo confirma o desmonte da educação com o foco no mercado de trabalho.

A juventude que está entrando no mercado de trabalho é profundamente atingida pelos reflexos da Reforma da Previdência. O aumento da idade mínima para aposentadoria faz com que mais pessoas continuem trabalhando por mais tempo, não deixando vagas para os que estão chegando. Sem contar que os baixos valores das aposentadorias, obrigam mais aposentados continuarem no mercado de trabalho.

É ilusão pensar que a juventude será afetada daqui a 40 ou 50 anos. A realidade de desemprego e concorrência, por um posto de trabalho acontece agora. As reformas e a crise capitalista, deixam para a juventude um futuro de maior precarização do trabalho e da vida.

É preciso buscar alternativas e devem ser construídas através de muita luta nas bases, buscando construir um projeto para retirar do poder as classes dominantes – que estão a serviço do capital financeiro – responsáveis pelas políticas que geram mortes.

O resgate dos direitos sociais, trabalhistas e na educação, inclusive dos servidores públicos, são urgentes. Também, é possível trabalhar outra forma de economia: a economia popular solidária, a renda cidadã, programas sociais de renda são de suma importância. Faz-se necessária lutar por outro mundo do trabalho.

Referencias:

https://www.brasildefatoba.com.br/2020/10/28/reforma-administrativa-legaliza-a-precarizacao-do-trabalho-e-dos-servicos-publicos

https://www.esquerdadiario.com.br/spip.php?page=gacetilla-articulo&id_article=28959

http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/603515-o-mundo-do-trabalho-no-contexto-da-pandemia-onde-estamos-e-para-onde-vamos

https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

https://necat.ufsc.br/estatisticas-do-brasil/mercado-de-trabalho-pnadcm/pnadc-divulgacoes-mensais-2021/

https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/210628_cc_51_nota_32_mercado_de_trabalho.pdf

Texto de Mônica H. de A. Fidelis e Osmarina Oliveira | Colegiada Nacional

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